Informações sobre RGPD

Data de Vigência: 1 de Janeiro de 2025

Última Atualização: 1 de Janeiro de 2025

1. Introdução ao RGPD

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é uma lei de privacidade e segurança que protege os dados pessoais de cidadãos da União Europeia. Esta página explica os seus direitos sob o RGPD e como exercê-los.

Na yavoplus.com, levamos a sério a proteção dos seus dados pessoais e estamos comprometidos em cumprir todas as obrigações do RGPD.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

yavoplus.com
Avenida António Silva 182
Karvao, Portugal
Email: support@yavoplus.com

3. Os Seus Direitos sob o RGPD

De acordo com o RGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

3.1 Direito de Acesso

Você tem o direito de obter confirmação sobre se estamos a processar os seus dados pessoais e, se sim, acesso aos dados e informações sobre:

Os fins do tratamento
As categorias de dados pessoais em questão
Os destinatários ou categorias de destinatários
O período de conservação previsto
A existência de direitos de retificação, apagamento, limitação ou oposição
O direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo
Informações sobre a origem dos dados

Como exercer: Envie um email para support@yavoplus.com com o assunto "Pedido de Acesso aos Dados".

3.2 Direito de Retificação

Você tem o direito de obter a retificação de dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Você também tem o direito de completar dados pessoais incompletos.

Como exercer: Entre em contacto connosco através de support@yavoplus.com indicando os dados que deseja corrigir.

3.3 Direito ao Apagamento

Você tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

Os dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos
Você retira o consentimento e não existe outro fundamento jurídico
Você opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes
Os dados foram tratados ilicitamente
Os dados devem ser apagados para cumprimento de uma obrigação jurídica

Como exercer: Envie um email para support@yavoplus.com com o assunto "Pedido de Apagamento de Dados".

3.4 Direito à Limitação do Tratamento

Você tem o direito de obter a limitação do tratamento quando se aplique uma das seguintes situações:

Você contesta a exatidão dos dados pessoais
O tratamento é ilícito mas você opõe-se ao apagamento
Já não precisamos dos dados mas você precisa deles para efeitos de ação judicial
Você opôs-se ao tratamento enquanto se verifica se os nossos motivos legítimos prevalecem

Como exercer: Contacte-nos através de support@yavoplus.com explicando a razão para a limitação.

3.5 Direito à Portabilidade dos Dados

Você tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Você também tem o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

Este direito aplica-se quando:

O tratamento se baseia no consentimento ou num contrato
O tratamento é realizado por meios automatizados

Como exercer: Envie um email para support@yavoplus.com com o assunto "Pedido de Portabilidade de Dados".

3.6 Direito de Oposição

Você tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais quando o tratamento é baseado em interesses legítimos.

Deixaremos de tratar os dados pessoais, a menos que possamos demonstrar razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades.

Como exercer: Contacte-nos através de support@yavoplus.com indicando a sua oposição.

3.7 Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento é baseado no consentimento, você tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Como exercer: Envie um email para support@yavoplus.com ou use as opções de cancelamento de subscrição nos nossos emails.

3.8 Direito de Apresentar Reclamação

Você tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo, especialmente no Estado-Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração.

Em Portugal, a autoridade de controlo é:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Avenida D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

4. Como Tratamos os Seus Dados

4.1 Dados que Coletamos

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados de Identificação: Nome, endereço de email
Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo
Dados de Utilização: Páginas visitadas, tempo gasto, interações
Dados de Comunicação: Mensagens enviadas através de formulários de contacto

4.2 Finalidades do Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Fornecer e melhorar os nossos serviços
Responder às suas perguntas e pedidos
Enviar newsletters e atualizações (com o seu consentimento)
Analisar o uso do site e melhorar a experiência do utilizador
Cumprir obrigações legais
Proteger contra fraudes e atividades ilegais

4.3 Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados com base nas seguintes bases legais:

Consentimento: Para newsletters e cookies não essenciais
Execução de Contrato: Para fornecer os serviços solicitados
Interesses Legítimos: Para melhorar os nossos serviços e segurança
Obrigação Legal: Para cumprir requisitos legais

5. Partilha de Dados

Não vendemos os seus dados pessoais. Podemos partilhar os seus dados com:

Fornecedores de Serviços: Empresas que nos ajudam a operar o site (hosting, análise, email)
Autoridades: Quando exigido por lei ou para proteger direitos legais
Parceiros de Negócio: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos

Todos os terceiros são obrigados a proteger os seus dados de acordo com o RGPD.

6. Transferências Internacionais

Os seus dados podem ser transferidos para países fora da União Europeia. Quando isso ocorre, garantimos proteções adequadas através de:

Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia
Certificação adequada de proteção de dados
Outras salvaguardas legais apropriadas

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo:

Encriptação de dados em trânsito e em repouso
Controlo de acesso rigoroso
Auditorias regulares de segurança
Formação de funcionários sobre proteção de dados
Procedimentos de resposta a incidentes

8. Período de Conservação

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário:

Dados de Contacto: 3 anos após o último contacto
Newsletter: Até você cancelar a subscrição
Dados Analíticos: 26 meses (dados agregados podem ser mantidos indefinidamente)
Registos de Segurança: Conforme exigido por lei

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita o nosso site. Usamos cookies para melhorar a sua experiência e analisar o uso do site.

9.2 Tipos de Cookies que Usamos

Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site. Não podem ser desativados.

Cookies de sessão
Cookies de segurança
Cookies de preferências do utilizador

Cookies de Desempenho: Ajudam-nos a entender como os visitantes interagem com o site.

Google Analytics (análise de tráfego)
Cookies de teste A/B

Cookies de Funcionalidade: Permitem funcionalidades melhoradas e personalização.

Preferências de idioma
Configurações de visualização

Cookies de Publicidade: Usados para fornecer anúncios relevantes.

Cookies de redes de anúncios
Cookies de remarketing

9.3 Como Gerir Cookies

Você pode controlar e gerir cookies através das configurações do seu navegador. Aqui estão os links para as instruções dos navegadores mais comuns:

Google Chrome: Configurações > Privacidade e segurança > Cookies
Mozilla Firefox: Opções > Privacidade e Segurança
Safari: Preferências > Privacidade
Microsoft Edge: Configurações > Cookies e permissões do site

9.4 Consentimento de Cookies

Quando você visita o nosso site pela primeira vez, pedimos o seu consentimento para usar cookies não essenciais. Você pode:

Aceitar todos os cookies
Aceitar apenas cookies essenciais
Gerir preferências individuais de cookies

Você pode alterar as suas preferências a qualquer momento através das configurações do navegador ou contactando-nos.

10. Retirada de Consentimento e Gestão de Preferências

10.1 Como Retirar o Consentimento

Você pode retirar o seu consentimento a qualquer momento através de:

Email para support@yavoplus.com
Link de cancelamento de subscrição nos nossos emails
Configurações do navegador para cookies

10.2 Gestão de Subscrições de Email

Para gerir as suas subscrições de email:

Clique no link "Cancelar subscrição" em qualquer email que enviamos
Envie um email para info@yavoplus.com com o assunto "Cancelar Subscrição"
Contacte-nos através de support@yavoplus.com

10.3 Gestão de Cookies

Para gerir as suas preferências de cookies:

Use as configurações do seu navegador
Clique no botão de gestão de cookies no nosso site
Contacte-nos para assistência

11. Direitos Específicos para Cidadãos da UE

Se você é um cidadão da União Europeia, tem direitos adicionais sob o RGPD:

Direito a não ser sujeito a decisões automatizadas
Direito a ser informado sobre violações de dados que o afetem
Direito a nomear um representante para exercer os seus direitos

12. Violações de Dados

No caso improvável de uma violação de dados que possa afetar os seus direitos e liberdades, notificaremos você e a autoridade de controlo relevante dentro de 72 horas.

A notificação incluirá:

A natureza da violação de dados
As categorias e número aproximado de titulares de dados afetados
As consequências prováveis da violação
As medidas tomadas ou propostas para remediar a violação

13. Processamento de Dados de Menores

O nosso serviço não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores.

Se você é pai ou responsável e acredita que o seu filho nos forneceu dados pessoais, contacte-nos imediatamente.

14. Tomada de Decisão Automatizada

Não usamos tomada de decisão totalmente automatizada ou criação de perfis que produzam efeitos legais ou similares significativos sobre você.

Se implementarmos tais sistemas no futuro, informaremos você e obteremos o seu consentimento quando necessário.

15. Contactos e Pedidos

Para exercer qualquer dos seus direitos sob o RGPD ou para fazer perguntas sobre como tratamos os seus dados:

Email de Suporte (24 horas): support@yavoplus.com
Email Geral: info@yavoplus.com
Email de Contacto: contact@yavoplus.com

Endereço Postal:
yavoplus.com
Avenida António Silva 182
Karvao, Portugal

16. Prazo de Resposta

Responderemos aos seus pedidos relacionados com os seus direitos sob o RGPD dentro de um mês após recebermos o pedido. Este prazo pode ser estendido por mais dois meses em casos complexos.

Se precisarmos de mais tempo, informaremos você sobre a extensão e as razões para o atraso.

17. Verificação de Identidade

Para proteger a sua privacidade, podemos precisar verificar a sua identidade antes de processar pedidos relacionados com os seus dados pessoais.

Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade, especialmente para pedidos de acesso ou apagamento de dados.

18. Atualizações a Esta Página

Podemos atualizar esta página periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de proteção de dados ou requisitos legais.

Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você através de um aviso destacado no nosso site ou por email.

19. Recursos Adicionais

Para mais informações sobre o RGPD e os seus direitos de proteção de dados:

CNPD Portugal: www.cnpd.pt
Comissão Europeia: ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados: edpb.europa.eu

20. Compromisso com a Privacidade

Na yavoplus.com, estamos comprometidos em proteger a sua privacidade e garantir que os seus dados pessoais sejam tratados de forma segura e responsável.

Revisamos regularmente as nossas práticas de proteção de dados para garantir conformidade contínua com o RGPD e outras leis aplicáveis.